O autônomo paga o INSS todos os meses.
Então vem uma cirurgia simples, uma crise de coluna, uma infecção ou qualquer problema que imponha até 15 dias de repouso.
Surge a dúvida: o INSS paga alguma coisa?
Não.
A incapacidade precisa ultrapassar 15 dias consecutivos.
Para o contribuinte individual — como o autônomo e o MEI —, se o médico determinar 7, 10 ou exatamente 15 dias de afastamento, não há benefício por incapacidade temporária.
Simplesmente não existe cobertura previdenciária para esse período.
Até o 15º dia, a incapacidade existe. O benefício é que não.
Fontes públicas consultadasDecreto nº 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social
Análise individual
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